MPMG recomenda que dinheiro que seria gasto com carnaval de Monte Carmelo...

MPMG recomenda que dinheiro que seria gasto com carnaval de Monte Carmelo seja investido em serviços essenciais à população

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Carmelo, expediu Recomendação ao município de Monte Carmelo para que “abstenha-se de realizar quaisquer despesas públicas com as festividades do feriado do carnaval 2016, incluindo a contratação de artistas, bandas, de serviços de bufê ou similares e a montagem de estruturas, de palcos ou afins para eventos e investir eventuais valores que seriam gastos com as festividades, a exemplo de outros municípios de Minas Gerais, em saúde e outros serviços básicos (operação tapa-buracos, transporte escolar), para melhoria da qualidade de vida da população em geral”.

A decisão foi tomada depois que a 2ª Promotoria de Justiça, com atribuições na área do Patrimônio Público, Infância e Juventude e Saúde, entre outras, concluiu que o número de ações judiciais e medidas extrajudiciais na área da saúde pública estavam sobremaneira elevados, por conta da não prestação do serviço a contento pelo município. Também houve, recentemente, propositura de ação judicial para que o município regularize o transporte escolar para crianças residentes na zona rural. Além disso, aportaram na Promotoria reclamações a respeito da elevada quantidade de buracos no asfalto, que não estava tendo a devida manutenção da Prefeitura.

O município informou que pretendia gastar R$ 340.485,27 durante o carnaval 2016 em Monte Carmelo, com show artísticos e bandas entre os dias 5 e 8 de fevereiro. Havia, ainda, previsão de repasse de R$ 40 mil, referente a verbas da rubrica da cultura do orçamento anual para uma pessoa jurídica de direito privado organizar as escolas de samba e blocos de carnaval locais.

De acordo com a promotora de Justiça Renata de Andrade Santos, a exemplo de outros municípios de Minas Gerais, que deixaram de realizar as festividades do carnaval para investir em áreas essenciais, com a Recomendação do Ministério Público, o município fica proibido de contratar ou repassar quaisquer verbas públicas para as festas de carnaval e obrigado a investir a verba na área da saúde e outros serviços básicos.

Entretanto, a Recomendação não impede o poder público de fomentar (sem repasse de verbas) e auxiliar manifestações culturais, bem como disponibilizar espaços públicos para a realização de eventos carnavalescos, desde que patrocinados exclusivamente pela iniciativa privada. A iniciativa privada pode livremente organizar o desfile de blocos e escolas de samba locais, utilizando o local que entender conveniente, desde que obtenha liberação do Corpo de Bombeiros local, laudo da Justiça relativo à Infância e Juventude e alvará da Prefeitura, tudo na forma que é exigido pela legislação federal, estadual e municipal para todo e qualquer evento que tenha aglomeração de pessoas.

Fonte: 2ª Promotoria de Justiça de Monte Carmelo

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